Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente reage positivamente a apelo da cidadania

Eis a nota enviada pelo Colega Maurino Delgado e demais Colegas ao titular da Assembleia Municipal de São Vicente, Dr. João Gomes (20.Abr.2010). Houve resposta, encontro a 27.Abr.2010 e ficou a promessa de se reunir, se necessário, uma Assembleia extraordinária. Para o efeito, foi marcada uma conferência de representantes, ou seja, entre os líderes das bancadas municipais para 11.Mai.2010, a qual já aconteceu, e onde acabou por ficar marcado a discussão do assunto para a Assembleia ordinária de 27.Mai. 2010.

Extractos desta nota:

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«Perante todos estes factos o Movimento entende que o Governo e a Câmara Municipal deviam reconsiderar a sua posição.
(…)
Dado que trata-se de um património histórico que se encontra em vias de ser destruido e porque a Assembleia Municipal, no quadro das suas competência tem responsabilidades institucionais no acto, o Movimento pede uma audiência ao Senhor Presidente para abordar esta questão de grande interesse municipal e nacional o mais urgente possivel.»

Em anexo, a referida nota:

São Vicente, 20 de Abril de 2010
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
Dr. João Gomes
SÃO VICENTE Assunto: Pedido de audiência
MUITO URGENTE

A sete do corrente mês, o Movimento para a Salvaguarda da Residência do Dr. Adriano Duarte Silva como património histórico, promoveu no Centro Cultural do Mindelo, uma conferência sobre a vida e obra deste ilustre filho de Cabo Verde, tendo sido o conferencista, o Dr. Onésimo Silveira. No final da conferência foram mandatados pelos presentes os senhores: Camilo Abu-Raya, Maurino Delgado, Ângela Coutinho, Antónia Mosso Santos, Gabriel Évora e Júlio César Alves, para diligenciarem junto dos Órgãos de Soberania a salvaguarda desta Casa que se encontra na eminência de ser destruída apenas para se aproveitar o terreno para a construção da Sede da Delegacia de Saúde de São Vicente.

Trata-se de uma construção de 1870, um espaço de um valor histórico e afectivo inestimáveis que não deve ser destruído.

O Movimento cresce dia a dia, dentro e fora do país. Já se encontra constituida uma associação para a defesa dos Monumentos e Sítios, abreviadamente ADEMOS; vêm sendo publicados artigos de opinião nos Órgãos de Comunicação Social, já foi criado um blog, http://cultura-adriana.blogspot.com/ e várias outras iniciativas estão sendo tomadas para salvar a Casa do Dr. Adriano, um dos patrimónios históricos mais emblemáticos de São Vicente. O Movimento já foi recebido pelo Senhor Presidente da República que também defende a preservação deste património histórico. O Presidente do Instituto de Investigação e Património Cultural, aquando da apresentação pública do projecto da Sede da Delegacia de Saúde de São Vicente, no Centro Cultural do Mindelo, perante o argumento daqueles que defendiam que a Casa do Dr. Adriano não era património histórico por não estar classificado, levantou-se e disse para toda a gente ouvir, inclusive o Senhor Ministro da Saúde que estava presente “ Esta casa, para todos os efeitos, é património histórico” O Movimento em conversa com o Ministro da Cultura, Dr. Manuel Veiga, entretanto afastado do Governo, Este também disse que a casa é património histórico. O Centro Mundial da Unesco está a par das nossas acções para a salvaguarda do património e as aprova. O Senhor Presidente e os Eleitos Municipais também estão a par das nossas acções para a salvaguarda deste património porque todos os boletins produzidos à volta desta questão têm sido enviados para o conhecimento de V.Excias.

Perante todos estes factos o Movimento entende que o Governo e a Câmara Municipal deviam reconsiderar a sua posição.

O Movimento entende que uma questão que vem mobilizando a opinião pública de forma tão apaixonada não deve passar despercebida à Assembleia Municipal no quadro das suas competências de órgão fiscalizador da actividade da Câmara Municipal e de defesa dos assuntos de interesse para o município, como estipula as alíneas c) e j) do artº81 do Estatutos dos municípios- Lei nº 134/IV/95, tanto mais que, o que está em jogo é um património histórico municipal dos mais emblemáticos que temos em São Vicente. É de se lembrar que o artº36º do mesmo estatuto diz que - compete a Câmara a defesa dos valores históricos e culturais da nação; proteger e conservar o património histórico, cultural e artístico de interesse municipal e no entanto, a nossa Câmara Municipal pouco ou nada tem feito nesse sentido. É de se recordar, que a Drª Isaura Gomes, actual Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, no ano passado, por altura da inauguração das jornadas de enfermagem luso-caboverdianas realizadas pelo IESIG-Instituto de Ensino Superior Isidoro da Graça, ao usar da palavra disse que, ou o Governo avança com o projecto da construção da sede da Delegacia de Saúde ou ela dava o espaço ao IESIG para a construção do seu Centro de enfermagem.

Dado que trata-se de um património histórico que se encontra em vias de ser destruido e porque a Assembleia Municipal, no quadro das suas competência tem responsabilidades institucionais no acto, o Movimento pede uma audiência ao Senhor Presidente para abordar esta questão de grande interesse municipal e nacional o mais urgente possivel.

Obs: -A propósito desta Casa o jornalista Eduino Santos numa reportagem no Jornal “A Nação” nº 118/2009 escreveu: “ É uma bela casa transformada em retrete. Com efeito, a Casa que serviu de moradia a vários filhos ilustres está abandonada e transformada numa verdadeira lixeira e refúgio para fumadores de droga. A casa conhecida como Casa do Dr. Adriano é uma verdadeira casa de doutores, pois por aí só residiam doutores. Vejamos a lista: Dr. Jacques Nicolau de Salles e Celarine – médico/físico/ delegado de Saúde, é-lhe atribuída a construção do prédio; Dr. Roberto Duarte Silva – jurista/ advogado e juiz; Dr. Adriano Duarte Silva – advogado/ juíz/professor/reitor/cônsul/ deputado; Dr. Sarmento Silva-médico; Dr. Alexandre Silva-médico; Dr. José Duarte Fonseca-médico e cirurgião. A toponímia mindelense também registou a passagem dos “Doutores” pela Cidade, numa zona onde foram construídas casas económicas e que foi baptizada de Fonte de d’Doutor. A zona de Alto de Celarine deve o seu nome ao Dr. Jacques de Salles e Celarine.”

Contacto: Maurino Delgado-móvel […] e telefones- […]

Com os melhores cumprimentos, assinam p’ Movimento
[Antónia Mosso do Brito;
Maurino de Camões Brito Delgado;
Camilo Fortunato Freitas Abu-Raya]

Em anexo, o Comunicado emanado pelo Movimento e difundido na comunicação social:

COMUNICADO

O Movimento para a Salvaguarda da Casa do Dr Adriano Duarte Silva como património histórico, informa aos interessados que no dia 27 de Abril do corrente ano foi recebido em audiência pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dr.João Gomes.

A Delegação informou ao Senhor Presidente da decisão do Governo e da Câmara Municipal de São Vicente em demolir esse património para no mesmo espaço se construir a Delegacia de Saúde de São Vicente.

Considerando que a salvaguarda desse património é de interesse municipal e nacional como memória colectiva da nossa história, foi pedido ao Senhor Presidente, no quadro da competência da Assembleia Municipal previsto no artº 81º do Estatuto dos Munícipios a intervenção deste órgão junto do Governo para impedir a destruição desse património.

O Senhor Presidente interessou-se vivamente pela questão e prometeu convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para a sua discussão.

Imagem: Palácio de Mindelo, topo Oeste do «Bairro Dr. Duarte Silva», o lado virado para a majestosa Baía do Monte Cara, bem conhecida como uma das mais belas do mundo (NFM, 2010)